Home- busca: Imposto Causa Mortis
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:09
Penal e processual penal. Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º do CP.
Obtenção indevida de restituição de imposto de renda mediante falsa declaração de ajuste anual.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 10:52
Relatora garante que vai rejeitar a prorrogação da CPMF
Relatora da CPMF na CCJ afirma que seu parecer será contra a prorrogação do imposto.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.058, de 30 de Abril de 2004.
Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
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Blog Publicado em 18 de Junho de 2024 - 15:33
Entenda quais causas podem acarretar demissão por justa causa
Especialista explica quais os direitos do trabalhador e ao que a empresa deve ficar atenta
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 11:54
Faltas no Carnaval podem gerar demissão por justa causa?
O advogado André Leonardo Couto, da ALC Advogados, elucida questões sobre o Direito Trabalhista no período momesco
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 12:59
É possível que a justa causa seja aplicada a empresa?
Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 16:47
"Dancinha" do TikTok, Redes Sociais e Justa Causa
Uma análise, sob a perspectiva trabalhista, da exposição de contextos corporativos nas mídias digitais – e dos seus riscos.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 16:53
Mantida justa causa de trabalhadora que agrediu colega de trabalho
Os pedidos apresentados na ação movida pela trabalhadora forma julgados improcedentes.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 10:46
Demissão sem justa causa: há motivo para preocupação?
Advogado especialista em Direito do Trabalho explica que mudanças na lei trabalhista exigem aval do Congresso.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 16:41
Possíveis consequências da proibição da demissão sem justa causa
Por José Garcia Cuesta Junior.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 15:40
Justiça mantém justa causa de empregado que fraudou benefício-viagem
O reclamante ocupava o cargo de analista e foi despedido por justa causa pela reclamada, com base
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 16:30
“Quando posso dispensar um empregado por justa causa?”
Por Michelle Ferreira.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 13:41
Motorista de aplicativo descadastrado sem justa causa deve ser indenizado
A empresa deverá também restabelecer e desbloquear a conta do autor para que ele possa voltar a trabalhar.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:40
Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega
A atitude do empregado foi enquadrada como incontinência de conduta.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 11:42
Empregado acusado de assédio sexual não consegue reverter justa causa
causa, além de pagamento de verbas rescisórias e danos morais. O empregado negou o assédio e afirmou
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 16:47
Banco deve indenizar funcionária discriminada por causa da idade
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 16:27
Tribunal decide que grávida pode ser demitida por justa causa
Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 10:42
Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais
A decisão segue a jurisprudência do TST.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 10:41
Descontentamento com documentário não causa dano moral, decide TRF-4
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:22
Indenização por dano moral e material por causa de processo
Responsabilidade Civil.
